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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 13:27
Tribunal Regional do Trabalho desconstitui sentença em que foi determinado o pagamento de R$ 246 mil a autor de Reclamação Trabalhista
O juiz relator Douglas Alencar Rodrigues admitiu a ação rescisória e julgou procedente o pedido, condenando os réus ao pagamento de multa de 1% por litigância de má fé e de indenização de 10% ao Tesouro Nacional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 17 de Julho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Abril de 2011 - 16:05
Terceirização. Atividade-fim-ilicitude.
Proteção ao trabalho. Vínculo empregatício. Reconhecimento. Finalidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional. Escrevente de cartório. Vínculo empregatício.
O Tribunal Regional do Trabalho concluiu, em decisão devidamente fundamentada, por manter a
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Janeiro de 2011 - 13:45
Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
Inovação recursal. Ausência de causa de pedir relacionada ao pleito de indenização decorrente de danos morais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 09:34
Manicure. Vínculo empregático.
Inexiste falar-se no caso em trabalho sob vinculação empregatícia, uma vez que os valores
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Julho de 2008 - 01:00
Competência da Justiça do Trabalho. Relação de trabalho. Engenheiro.
O Exmo. Juiz LUCAS VANUCCI LINS, da Vara do Trabalho de Nova Lima - MG, através da r. sentença de f
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 10:24
Honorários sucumbenciais. Lide trabalhista. Patrocínio particular.
Recurso ordinário provido, no particular, para excluir do condeno os honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 09:39
Diferença salarial. Incremento extra. Ausência de documento essencial.
Postula o autor através da presente ação o pagamento de diferença salarial entre o valor por ele percebido e aquele decorrente de suposto "incremento extra", pretendendo ser enquadrado como "Desenhista II, classe especial, letra especial".
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 09:41
Trabalho externo. Horas extras.
incompatível com a fixação de horário de trabalho não fazem jus à percepção de horas suplementares.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 09:30
Recurso ordinário. Corretora de seguros. Trabalho em banco. Ausência de autonomia.
Caracterização de vínculo de emprego.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 09:34
Recurso ordinário empresarial. Afronta aos direitos da personalidade e dignidade humana.
Uma vez robustamente demonstrado nos autos, deve a demandada ser condenada a pagar indenização reparatória em valores condizentes com o dano causado, pois evidente a afronta aos direitos da personalidade e da dignidade humana.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Janeiro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento em recurso de revista. Nulidade. "Error in procedendo". Decisão regional que modifica a sentença, mas não julga os pedidos.
Processo Civil, conclusão do Tribunal Regional de que estão presentes os requisitos essenciais da
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Não-conhecimento. Não se verifica vício no julgado regional, estando plena a prestação jurisdicional.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n° TST-RR-418/2002-026-15-00.8, em que é Recorrente COMPANHIA AGRÍCOLA E PECUÁRIA LINCOLN JUNQUEIRA e Recorrido VALDIR PEREIRA DE SOUZA.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 01:00
Recurso de revista interposto via sistema e-doc. Informação incorreta quanto ao órgão destinatário. Protocolização no regional somente após o octódio legal.
O Vice-Presidente do 15º Regional denegou seguimento ao recurso de revista interposto pela
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Desconstituição de multas aplicadas pela delegacia regional do trabalho, impostas em razão do reconhecimento da natureza salarial do vale-transporte concedido aos empregados em dinheiro.
Existência de expressa disposição legal acerca da natureza da indenizatória da parcela e de dua não-constituição como base de incidência do FGTS. Violação ao art. 2º da lei 7.418/85. Configuração.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 09:16
Gerente de setor de supermercado-hipermercado. Horas extras.
O gerente de supermercado responsável por um setor da loja não se enquadra na exceção prevista no artigo 62, II, da CLT, se não tiver efetivos poderes de mando e gestão.